Padrões de Segurança Infantil

1. Compromisso

A Ytech Solution (YAN T COIMBRA, CNPJ 55.242.908/0001-01) tem tolerância zero com abuso e exploração sexual infantil (CSAE, na sigla em inglês para Child Sexual Abuse and Exploitation). Este documento descreve os padrões publicados externamente que orientam nossos aplicativos móveis e serviços digitais, em conformidade com a Política de Padrões de Segurança Infantil do Google Play e com a legislação brasileira aplicável.

CSAE inclui, entre outras condutas, aliciamento de crianças para exploração sexual, sextorção infantil, tráfico de crianças para fins sexuais e qualquer forma de exploração sexual infantil. Material de abuso sexual infantil (CSAM) é qualquer representação visual de abuso sexual envolvendo menores de idade.

2. Padrões contra abuso e exploração sexual infantil

Nossos aplicativos e plataformas operam com as seguintes regras e práticas de segurança infantil:

• Proibição absoluta: é estritamente proibido publicar, compartilhar, solicitar, armazenar ou distribuir CSAM ou qualquer conteúdo que explore, abuse ou coloque crianças em risco.
• Interação com menores: funcionalidades sociais, de mensagens ou conteúdo gerado por usuários são projetadas para impedir contato indevido com menores de idade, incluindo restrições de cadastro e moderação quando aplicável.
• Moderação e revisão: conteúdos denunciados ou identificados como potencialmente nocivos passam por análise e remoção imediata quando confirmados.
• Cooperação com autoridades: em casos de CSAM ou CSAE confirmados, preservamos evidências conforme permitido por lei e notificamos as autoridades competentes, incluindo o Centro Nacional de Denúncia de Crimes Cibernéticos (SaferNet Brasil) e demais órgãos aplicáveis.
• Conformidade legal: cumprimos a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas de proteção à infância e à adolescência no Brasil.

3. Mecanismo de feedback e denúncias no app

Nossos aplicativos disponibilizam mecanismos acessíveis para que usuários reportem conteúdo ou comportamentos que violem estes padrões, incluindo:

• Opção de denúncia ou reporte dentro do aplicativo, quando houver conteúdo ou interação entre usuários;
• Formulário ou canal de contato por e-mail para relatos de segurança;
• Resposta em prazo razoável após recebimento de denúncias relacionadas a CSAE ou CSAM.

Denúncias envolvendo crianças em risco imediato devem também ser encaminhadas às autoridades locais e, no Brasil, ao canal de denúncia da SaferNet.

4. Tratamento de material de abuso sexual infantil (CSAM)

Ao identificar ou receber relato de CSAM em nossos serviços, adotamos medidas imediatas e adequadas:

• Remoção do conteúdo e suspensão ou banimento permanente do responsável;
• Preservação de registros e evidências técnicas conforme exigido por lei;
• Notificação às autoridades competentes e, quando aplicável, ao NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children) ou equivalentes internacionais;
• Revisão dos processos internos para evitar recorrência.

Não toleramos tentativas de contornar moderação, reenvio de material removido ou qualquer conduta que facilite CSAE.

5. Ponto de contato de segurança infantil

Designamos um ponto de contato preparado para discutir práticas de prevenção a CSAM e conformidade com esta política. Para questões relacionadas à segurança infantil em nossos aplicativos:

• E-mail de segurança infantil: adm@ytechsolution.com.br
• Responsável: YAN T COIMBRA — CNPJ 55.242.908/0001-01

Este contato está disponível para autoridades, parceiros de plataforma (incluindo o Google Play) e usuários que precisem reportar violações ou esclarecer dúvidas sobre nossos padrões de segurança infantil.

6. Atualizações

Podemos revisar estes padrões periodicamente para refletir mudanças legais, requisitos de plataforma ou melhorias em nossas práticas de segurança. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.